Transparência Fiscal
Os vereadores da apreciaram, votaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 106/2022 que garante aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Mamanguape gratificação de produtividade. O projeto foi aprovado durante a 7ª Sessão do 1º Período Legislativo, realizada nesta quinta-feira (24).
De acordo com o Projeto de Lei, que é de autoria do Poder Executivo, os ACS’s e ACE’s terão direito a gratificação de produtividade fixado em R$ 240. As despesas decorrentes da aplicação da Lei acontecerão através das dotações próprias do orçamento da Secretaria de Saúde.
Representantes das classes profissionais se fizeram presentes nas dependências da Casa para acompanhar a votação do projeto, que foi aprovado por todos os vereadores.
Assista a Sessão na íntegra:
