Transparência Fiscal
Decreto Legislativo nº 046/2022
Dispõe sobre o ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Mamanguape-PB, na forma que especifica.
Decreto Legislativo nº 045/2022
Dispõe sobre o cancelamento/anulação do concurso do cargo de procurador jurídico da Câmara Municipal de Mamanguape e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 023/2022
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Benemérito, e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 022/2022
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Benemérito, e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 013/2022
Decreta luto Oficial de três dias, no âmbito do Poder Legislativo, devido ao falecimento do Sr. João Belino e Silva Filho.
Decreto nº 011/2022
Dispõe sobre a apreciação do processo TC 07872/20, referente à Prestação de Contas Anual do Município de Mamanguape, exercício 2019, e dá outras providências.
Decreto Legislativo 007/2022
Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19).
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021
Dispõe a concessão de título de cidadão benemérito, e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 001/2021
Dispõe sobre a apreciação do Processo TC n° 05783/17, referente à Prestação de Contas Anual do município de Mamanguape, do exercício 2016, e dá...
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021
DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PROCESSO TC 05783/17, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE, DO EXERCÍCIO 2016, E DÁ OUTRAS...
