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Decreto Legislativo n° 005/2023

AUTOR: Vereador Antônio Máximo da Silva Neto SITUAÇÃO: Aprovado EMENTA: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito a João Azevedo Lins Filho, e dá...

Decreto Legislativo n° 004/2023

AUTOR: Vereador João Belino e Silva Neto SITUAÇÃO: Aprovado EMENTA: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito a Lidiane Ferreira da Silva Dornelas, e...

Decreto Legislativo nº 002/2023

Dispõe sobre a apreciação do processo TC 07088/2021, referente à prestação de contas anual do município de Mamanguape, do exercício 2020 e dá outras...

Decreto Legislativo nº 046/2022

Dispõe sobre o ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Mamanguape-PB, na forma que especifica.

Decreto Legislativo nº 045/2022

Dispõe sobre o cancelamento/anulação do concurso do cargo de procurador jurídico da Câmara Municipal de Mamanguape e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 023/2022

Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Benemérito, e dá outras providências. 

Decreto Legislativo nº 022/2022

Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Benemérito, e dá outras providências. 

Decreto Legislativo nº 013/2022

Decreta luto Oficial de três dias, no âmbito do Poder Legislativo, devido ao falecimento do Sr. João Belino e Silva Filho.

Decreto nº 011/2022

Dispõe sobre a apreciação do processo TC 07872/20, referente à Prestação de Contas Anual do Município de Mamanguape, exercício 2019, e dá outras providências.  

Decreto Legislativo 007/2022

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19).

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