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Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021

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Dispõe a concessão de título de cidadão benemérito, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 001/2021

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Dispõe sobre a apreciação do Processo TC n° 05783/17, referente à Prestação de Contas Anual do município de Mamanguape, do exercício 2016, e dá...

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020 – VEREADOR – EDMILSON DE PAULA PINTO

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2019 – NESTOR ALVES DOS SANTOS

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DECRETO LEGISLATIVO N° 14/2019 – VEREADOR – JOÃO FERREIRA DA SILVA FILHO

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DECRETO N° 09/2019 – VEREADOR – EDMILSON DE PAULA PINTO

Assessoria -
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DECRETO LEGISLATIVO N° 05/2019 – VEREADORA – MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2019 – TÍTULO DE CIDADÃO AO SENHOR JOSÉ CARLOS DE LIMA

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DECRETO LEGISLATIVO N° 05/2018 – LUCIANO CASTOR DE SOUZA

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DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2018 – JOÃO FERREIRA DA SILVA FILHO

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