Transparência Fiscal
Decreto Legislativo nº 013/2022
Decreta luto Oficial de três dias, no âmbito do Poder Legislativo, devido ao falecimento do Sr. João Belino e Silva Filho.
Decreto nº 011/2022
Dispõe sobre a apreciação do processo TC 07872/20, referente à Prestação de Contas Anual do Município de Mamanguape, exercício 2019, e dá outras providências.
Decreto Legislativo 007/2022
Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19).
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021
Dispõe a concessão de título de cidadão benemérito, e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 001/2021
Dispõe sobre a apreciação do Processo TC n° 05783/17, referente à Prestação de Contas Anual do município de Mamanguape, do exercício 2016, e dá...
