Reajusta vencimentos dos ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Magistério e dá outras providências.

Denomina Praça Lourival Otávio de Brito (Sr. Vavá), e dá outras providências.

Autoriza transposição, remanejamento ou transferência em recursos do orçamento entre as unidades gestoras Prefeitura, Câmara, Fundo de saúde e superintendência de transporte e transito...

Autoriza a concessão do abono FUNDEB aos profissionais da educação básica e dá outras providências.

Dispõe sobre emenda a Lei nº 618/2010 e criação de cargo de Assistente Parlamentar e dá outras providências.

Altera o anexo da LDO para o exercício de 2022.

Dispõe sobre o pano plurianual de investimentos para o período de 2022 a 2025.

Estima a receita e fixa a despesa da prefeitura municipal para exercício financeiro de 2022.

Autoriza transposição, remanejamento ou transferência em recursos do Orçamento entre as Unidades Gestoras Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Saúde e Superintendência Municipal de Transporte...

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providencias.