Lei nº 1.196/2022
Reajusta vencimentos dos ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Magistério e dá outras providências.
Lei nº 1.195/2022
Denomina Praça Lourival Otávio de Brito (Sr. Vavá), e dá outras providências.
Lei nº 1.194/2022
Autoriza transposição, remanejamento ou transferência em recursos do orçamento entre as unidades gestoras Prefeitura, Câmara, Fundo de saúde e superintendência de transporte e transito...
Lei nº 1.193/2022
Autoriza a concessão do abono FUNDEB aos profissionais da educação básica e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Lei nº 01/2022
Dispõe sobre emenda a Lei nº 618/2010 e criação de cargo de Assistente Parlamentar e dá outras providências.
Lei nº 1.190/2021
Altera o anexo da LDO para o exercício de 2022.
Lei nº 1.189/2021
Dispõe sobre o pano plurianual de investimentos para o período de 2022 a 2025.
Lei nº 1.188/2021
Estima a receita e fixa a despesa da prefeitura municipal para exercício financeiro de 2022.
Lei nº 1.186/2021
Autoriza transposição, remanejamento ou transferência em recursos do Orçamento entre as Unidades Gestoras Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Saúde e Superintendência Municipal de Transporte...
Lei nº 1.185/2021
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providencias.