Transparência Fiscal
Projeto de Lei nº 123/2022 – Poder Executivo
Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Mamanguape para o exercício econômico-financeiro de 2023 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 122/2022 – Poder Executivo
Altera os anexos da LDO e PPA para o exercício de 2023 e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 119/2022 – Poder Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 111/2022 – Poder Legislativo
Dispõe sobre a criação do centro de visão para avaliações oftalmológica e da outras providências.
Projeto de Lei nº 108/2022 – Poder Legislativo
Institui a rua Severino Oscar Júlio dos Santos - Alto do Cemitério
Projeto de Lei nº 106/2022 – Poder Executivo
Fixa a gratificação de produtividade de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 105/2022 – Poder Legislativo
Assegura as famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto de reforma ou construção de habitação de interesse histórico ou...
Projeto de Lei nº 104/2022 – Poder Legislativo
Denomina rua e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 102/2022 – Poder Legislativo
Dispõe da implantação de um posto de coleta e doação de sangue em nosso município e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 101/2022 – Poder Legislativo
Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Mamanguape de pessoas condenadas pela Lei Federal 11.340 de 7 de agosto de 2006...
