Início Projetos de Lei

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Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 119/2022 – Poder Executivo

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2022 e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 111/2022 – Poder Legislativo

Dispõe sobre a criação do centro de visão para avaliações oftalmológica e da outras providências.

Projeto de Lei nº 108/2022 – Poder Legislativo

Institui a rua Severino Oscar Júlio dos Santos - Alto do Cemitério

Projeto de Lei nº 106/2022 – Poder Executivo

Fixa a gratificação de produtividade de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 105/2022 – Poder Legislativo

Assegura as famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto de reforma ou construção de habitação de interesse histórico ou...

Projeto de Lei nº 104/2022 – Poder Legislativo

Denomina rua e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 102/2022 – Poder Legislativo

Dispõe da implantação de um posto de coleta e doação de sangue em nosso município e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 101/2022 – Poder Legislativo

Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Mamanguape de pessoas condenadas pela Lei Federal 11.340 de 7 de agosto de 2006...

Projeto de Lei nº 100/2022 – Poder Executivo

Dispõe sobre a criação do Conselho de Cultura do Município de Mamanguape - CONSECULT e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 097/2022 – Poder Legislativo

Denomina Rua e dá outras providências. 

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