Início Projetos de Lei

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Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 111/2022

Dispõe sobre a criação do centro de visão para avaliações oftalmológica e da outras providências.

Projeto de Lei nº 108/2022

Institui a rua Severino Oscar Júlio dos Santos - Alto do Cemitério

Projeto de Lei nº 105/2022

Institui as famílias de baixa renda assistência técnica pública

Projeto de Lei nº 096/2022

Institui o mecanismo de pagamento de serviços ambientais, conceito de protetor-recebedor no Município e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 095/2022

Autoriza a instituição do tombamento da Cachoeira de Curralinho e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 094/2022

Denomina Praça Lourival Otávio de Brito (Sr. Vavá) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 093/2022

Institui o sistema de arrecadação de brinquedos para doação as crianças.

Projeto de Lei nº 092/2022

Obriga a afixação de cartazes informando sobre o estabelecimento de prioridade especial para maiores de oitenta anos.

Projeto de Lei nº 091/2022

Denomina estádio de futebol João Severino da Silva (Dão André) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 090/2022

Reajusta vencimentos dos ocupantes dos cargos efetivo do magistério e dá outras providências.

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