Início Projetos de Lei

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Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 078/2021

Dispõe sobre a instituição de condecoração as mulheres vitoriosas no mês de outubro e homens no mês de novembro, e dá outras providências correlatas.

Projeto de Lei nº 073/2021

Dispõe sobre a alteração da Lei n° 16/2001 e da Lei nº 855/2013, que institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar CAE e dá...

Projeto de Lei nº 072/2021

Institui a prática de Educação Patrimonial em diversas secretarias do município de Mamanguape e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 071/2021

Institui a meia-entrada para professores do ensino fundamental, médio, técnico e universitário em quaisquer eventos culturais exibidos nas salas e casa de espetáculos, inclusive...

Projeto de Lei nº 070/2021

Institui a obrigatoriedade da leitura de pelo menos 1 (um) livro por semestre em todas as escolas públicas municipais, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 068/2021

Denomina Rua Maria das Dores de Mendonça e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 059/2021

Denomina rua e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 058/2021

Denomina rua e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 057/2021

Denomina ria e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 053/2021

Torna obrigatória a inserção do símbolo do autismo nas placas de Atendimento preferencial, para pessoas com transtorno Espectro Autista.

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