Transparência Fiscal
Os vereadores da Câmara Municipal de Mamanguape, aprovaram, durante a 7ª Sessão do 1º Período Legislativo, realizada nesta quinta-feira (24), o Projeto de Lei nº 100/2022 de autoria do Poder Executivo. O PL dispõe sobre a criaçÃo do Conselho de Cultura do Município de Mamanguape – CONSECULT.
De acordo com o Projeto, o CONSECULT é um órgão vinculado à Secretaria de Cultura e tem caráter deliberativo, consultivo e propositivo visando permanente participação das entidades representativas na conjugação de esforços entre o Poder Público e a Sociedade Civil.
O órgão tem como objetivo promover a gestão democrática da política cultural junto a Secretaria de Cultura. Dentre as principais atribuições do conselho estão a deliberação sobre a política de Cultura, sugestão de prioridades de investimentos e critérios para a programação financeiras e orçamentárias dos recursos da Cultura, dentre outros.
Após aprovado por unanimidade, o Projeto foi remetido ao Poder Executivo para as medidas necessárias.
Assista a Sessão na íntegra:
